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• Ondas Médias - OM
  • Resolução 363 de 20/04/2004
  • Portaria - MC 32 de 25/03/1999
  • Resolução 116 de 25/03/1999
  • Portaria - MC 26 de 15/02/1996
  • Portaria - MC 652 de 01/09/1994
• Freqüência Modulada - FM
  • Resolução 398 de 07/04/2005
  • Resolução 363 de 20/04/2004
  • Portaria - MC 227 de 12/11/1998
  • Resolução 67 de 12/11/1998
  • Portaria - MC 26 de 15/02/1996
  • Portaria - MC 652 de 01/09/1994
• Ondas Decamétricas - OC e OT
  • Portaria - MC 652 de 01/09/1994
  • Portaria - MINFRA 889 de 12/11/1990
  • Portaria - MC 25 de 24/02/1983
• Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - SARC
  • Resolução 260 de 25/04/2001
  • Resolução 191 de 29/11/1999
  • Resolução 164 de 02/09/1999
  • Resolução 82 de 30/12/1998 (Regulamento)
  • Resolução 78 de 18/12/1998
  • Portaria - MC 985 de 05/12/1994
  • Portaria - MINFRA-SNC 43 de 07/02/1992
  • Portaria - MC 71 de 20/01/1978
  • Resolução 454 de 11/12/2006
• Rádio Comunitária - RadCom
  • Resolução 363 de 20/04/2004
  • Portaria 103 de 23/01/2004
  • Portaria 244 de 08/05/2001
  • Portaria - MC 131 de 19/03/2001
  • Portaria 83 de 19/07/1999
  • Portaria 191 de 06/08/1998
  • Lei 10.597 de 11/12/2002
  • Lei 9.612 de 19/02/1998
• Televisão - TV
  • Resolução 398 de 07/04/2005
  • Resolução 284 de 07/12/2001
  • Portaria - MC 652 de 01/09/1994
  • Portaria 291 de 26/11/1987
  • Portaria - MC 506 de 12/06/1975
• Retransmissão de Televisão - RTV
  • Portaria - MC 776 de 14/12/2001
  • Resolução 284 de 07/12/2001
  • Portaria - MC 93 de 19/07/1989
  • Decreto 4.439 de 24/10/2002
  • Decreto 4.025 de 22/11/2001
  • Decreto 3.965 de 10/10/2001
• Repetição de Televisão - RPTV
  • Portaria - MC 139 de 09/03/1973
  • Decreto 4.025 de 22/11/2001
  • Decreto 3.965 de 10/10/2001
• Circuito Fechado de Televisão - CFTV
  • Portaria 221 de 09/11/1989
• RSR – Decreto 52.795 de 31.10.63
  • DECRETO Nº 52.795 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1963.
• Lei 4117, de 27.08.62 - Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações
  • LEI Nº 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962
• Decreto Lei 236, de 28.02.67. - Complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27.08.62.
  • DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.